| Projeto: |
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PL 46 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0046-2020 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS NA QUADRA 047 DO SETOR 208, DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) PARA ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DESMATAMENTO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / JARAGUA ( DISTRITO ) / JARAGUA ( ESTRADA TURISTICA DO ) / JARAGUA ( PARQUE ESTADUAL DO ) / JOSE DE MATOS ( RUA COMENDADOR ) / LOTE / MAPA / MEIO AMBIENTE / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / SOLO PERMEAVEL / TERRENO / VILA CLARICE / ZEIS-2 / ZEPAM / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/02/2020 | Encaminhado em 12/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | CCJ | Recebido em 12/03/2021 | |
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